Atenção: Mudanças na Emissão de NFS-e e no ISS a partir de 2026

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves informa que, a partir de 01 de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Receita Federal, em conformidade com a Reforma Tributária.

A emissão da guia do ISS e a escrituração dos serviços tomados serão realizadas em um novo ambiente municipal, totalmente digital, disponível no site oficial da Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Para garantir a integração e a consistência das informações fiscais, todas as NFS-e emitidas no Emissor Nacional serão automaticamente recebidas pelo sistema municipal, não sendo necessário realizar uploads manuais ou qualquer outra ação adicional por parte do contribuinte.

Quem deverá emitir a guia do ISS:

• Tomadores de serviços responsáveis pela retenção do ISS;
• Prestadores de serviços não optantes pelo Simples Nacional;
• Prestadores optantes pelo Simples Nacional que ultrapassarem o sublimite.

Vencimento excepcional: o ISS referente à competência dezembro/2025 terá vencimento em 20 de janeiro de 2026.

Microempreendedores Individuais (MEIs) seguem sem alterações: continuam emitindo a NFS-e no sistema nacional e não precisam realizar escrituração.

Para orientações técnicas, demonstrações práticas e esclarecimentos adicionais, acesse o comunicado completo:

Clique aqui para acessar informações detalhadas sobre a NFS-e Nacional

Treinamentos On-line – Novo Sistema Municipal de Gestão do ISSQN

Com o objetivo de garantir uma transição segura e bem-sucedida para o novo sistema, a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves informa que já foi realizado um treinamento on-line, o qual encontra-se gravado e disponível para acesso aqui (https://youtube.com/live/KeziD9IfdwU).

Além disso, será promovido um novo treinamento on-line no dia 14/01/2026, com transmissão às 10h, por meio do canal oficial da Fintel no YouTube, destinado a esclarecer dúvidas, apresentar funcionalidades e reforçar as orientações sobre o novo ambiente municipal do ISSQN.

Link de acesso: Treinamento DMS-e – Ribeirão das Neves/MG

Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Fazenda
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves